e-commerce: empresas podem poupar com novas regras do IVA

O objetivo da União Europeia com as novas regras passa por garantir que o IVA é pago onde os bens são consumidos ou os serviços pagos são prestados. Além disso, o regime pretende “uniformizar as entregas transfronteiriças, oferecer às empresas um sistema simples para declarar e pagar o seu IVA na União Europeia e introduzir condições equitativas”.

De acordo com a publicação online “Grande Consumo”, as regras vão “colmatar o desvio do IVA, que consiste na diferença entre as receitas esperadas e o valor efetivamente cobrado em cada Estado-membro”. As novas regras visam apoiar os esforços para “reduzir ainda mais este valor e fazer com que a transformação digital global funcione para as pessoas e as empresas”.

A partir de 1 de julho, as empresas vão poder emitir uma declaração eletrónica e pagar o IVA relativo a todas as suas vendas intracomunitárias com uma única declaração trimestral, trabalhando com a “administração tributária do seu próprio Estado-membro e no seu próprio idioma, mesmo quando as suas vendas são transfronteiriças”.

A poupança com o novo sistema pode chegar a cerca de dois mil milhões de euros por ano em custos de conformidade. A nova plataforma para empresas e sujeitos passivos, o balcão único para o IVA (OSS), pode ser utilizada para contabilizar o IVA devido em relação às vendas de bens e serviços online em toda a União Europeia, reduzindo os custos de conformidade em até 95%.

As regras visam ainda o fim da atual isenção de IVA para encomendas que entrem na União Europeia com um valor máximo de 22 euros. Esta isenção “significava que alguns vendedores podiam declarar, de forma fraudulenta, bens de custo elevado, como smartphones, a um preço mais baixo, apenas para beneficiar desta isenção, conseguindo, assim, praticar preços inferiores às empresas da União Europeia que eram obrigadas a cobrar a taxa de IVA integral aos seus clientes para os mesmos produtos”.