Termos e Condições para serviços de gestão e alojamento de sites
CONTEÚDO PROIBIDO
- Produtos contrafeitos. É proibido promover ou vender produtos contrafeitos.
- Produtos ou serviços perigosos. É proibido promover ou vender produtos ou serviços que possam causar danos ou ferimentos. Exemplos: drogas recreativas (químicas ou à base de plantas), substâncias psicoativas, armas, munições, materiais explosivos e fogos de artifício; instruções para fazer explosivos ou outros produtos perigosos.
- Produtos ou serviços que permitem condutas fraudulentas. É proibido promover ou vender produtos ou serviços concebidos para permitir condutas fraudulentas. Exemplos: dispositivos de vigilância ocultos ou “secretos”; software ou instruções de pirataria informática; documentos falsos; serviços de fraude académica.
- Conteúdo ofensivo ou impróprio. É proibido o seguinte conteúdo:
- ódio, violência, assédio, racismo, intolerância sexual, religiosa ou política, ou organizações o defendam
- conteúdo que possa ser chocante ou repugnante
- conteúdo que promova a exploração ou aparente aproveitar-se de terceiros para fazer dinheiro
- Por conseguinte, não permitimos o seguinte:
- publicações, anúncios, sites ou aplicações maliciosos,
- publicações ou anúncios que promovam sites que visem sobretudo gerar tráfego ou que tentem ganhar uma vantagem desleal.
- Utilização abusiva da rede de publicidade. É proibido promover conteúdo que contenha programas maliciosos; técnicas para ocultar o verdadeiro destino para o qual os utilizadores são direcionados ou promover destinos com o único ou principal objetivo de mostrar anúncios; promover destinos de “ponte” ou “passagem” concebidos unicamente para enviar utilizadores para outros destinos.
- Recolha e utilização de dados irresponsável. Os nossos clientes podem solicitar informações ao utilizadores por formulários ou outros, mas o tratamento dos dados deve respeitar integralmente a legislação e regulamentos de proteção de dados em vigor.
- Falsas declarações sobre o próprio, o produto ou serviço. É importante ter uma postura franca e honesta e fornecer aos utilizadores as informações de que eles necessitam para tomarem decisões informadas. Não será permitido:
- promoções que peçam aos utilizadores para iniciarem uma compra, uma transferência ou outro compromisso sem primeiro fornecerem todas as informações relevantes e obterem o consentimento expresso dos utilizadores,
- promoções que representem os anunciantes, os respetivos produtos ou serviços de uma forma que não seja correta, realista e verdadeira
CONTEÚDO RESTRITO
As políticas abaixo abrangem conteúdo, por vezes, sensível do ponto de vista legal e cultural. A publicação e a publicidade online pode ser uma forma eficaz de alcançar clientes, mas no que toca a áreas sensíveis, onde teremos o esforço no sentido de evitar mostrar certo tipo de anúncios quando e onde forem inadequados.
- Conteúdo para adultos. Restringimos a promoção dos seguintes tipos de conteúdo para adultos:
- entretenimento para adultos offline,
- artigos para adultos,
- serviços de encontros,
- serviços internacionais de casamentos,
- conteúdo com conotação sexual,
- imagens com partes do copo nuas e nudez,
- Ao promover conteúdo para adultos, não é permitido:
- violar a legislação nem os regulamentos aplicáveis,
- segmentar menores de idade,
- promover conteúdo sexualmente explícito,
- promover conteúdo com menores de idade ou temática sexual não consensual,
- promover serviços de acompanhantes ou outros serviços que possam ser interpretados como oferta de atos sexuais em troca de qualquer compensação,
- Bebidas alcoólicas. Restringimos a promoção de bebidas alcoólicas ou de bebidas que se assemelhem a bebidas alcoólicas. Ao promover bebidas alcoólicas, não é permitido:
- violar a legislação nem os padrões da indústria,
- segmentar indivíduos de idade inferior à idade legal para consumo de bebidas alcoólicas,
- sugerir que o consumo de álcool pode melhorar o desempenho social, sexual, profissional, intelectual ou atlético,
- mostrar pessoas a consumir álcool durante a condução de qualquer tipo de veículo, a utilização de máquinas ou a realização de tarefas que requerem atenção ou destreza
- Conteúdo protegido por direitos de autor. Se pretender promover conteúdo protegido por direitos de autor e acredita ter autorização legal para o fazer, necessitamos que envie documentação ou certificação para anunciar.
- Conteúdo relacionado com jogos de azar. Restringimos a promoção do seguinte conteúdo relacionado com jogos de azar:
- jogos de azar offline e online
- informações relacionadas com jogos de azar online
- jogos de azar online em troca de dinheiro ou prémios
- jogos baseados em casinos online, independentemente de haver ou não troca de dinheiro
Ao promover conteúdo relacionado com jogos de azar, é necessário:
-
- Cumprir a legislação e os padrões da indústria,
- Cumprir os requisitos locais de licenciamento de todos os produtos e serviços relacionados com os jogos de azar online que esteja a promover,
- Apresentar, de forma clara, informações no Website acerca da prática responsável dos jogos de azar,
- Garantir que não são segmentados menores de idade.
- Conteúdo relacionado com assistência médica. Restringimos a promoção de conteúdo relacionado com assistência médica, como o seguinte:
- – medicamentos de venda livre
- – medicamentos sujeitos a receita médica e informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica
- – farmácias online e offline
- – produtos e serviços relacionados com gravidez e fertilidade
- – serviços e procedimentos médicos
- – dispositivos e testes médicos
- – recrutamento para ensaios clínicos
- – tratamentos para melhorar o desempenho sexual
As restrições aplicáveis a este conteúdo poderão variar consoante o produto ou o serviço que estiver a promover e os países segmentados. Existem determinados tipos de conteúdo, como suplementos farmacêuticos não aprovados, que não é possível promover em nenhum país.
- – Conteúdo político. Ao promover conteúdo político, é necessário cumprir o seguinte:
- legislação e padrões da indústria aplicáveis,
- o “período de reflexão” de qualquer ato eleitoral,
- requisitos específicos de cada país.
É importante que se familiarize com estas politicas, diretrizes e requisitos e esteja a par dos mesmos em relação aos locais onde a sua empresa opera, bem como a quaisquer outros locais onde pretende que apresente eventuais anúncios online. Iremos também ajudar a cumprir estes requisitos e boas práticas, e podemos bloquear a apresentação do mesmo e, nos casos de violações repetidas ou graves, podemos impedi-lo de de utilizar os nossos serviços.
SITUAÇÃO CONTRATUAL
O cliente autoriza a reprodução e divulgação da sua imagem institucional ou parcialmente, em peças de carater publicitário ou promocional, na divulgação de produtos, serviços e atividades do Cliente, não lhe assistindo o direito a reclamar o pagamento de qualquer valor, seja a que título for, em consequência da reprodução e divulgação daquela imagens nos termos descritos.
O cliente assume a responsabilidade exclusiva pelo conteúdo publicado e garante ser legítimo detentor das marcas, insígnias, modelos, patentes, denominações ou outros elementos constantes
O pagamento será realizado previamente em prestações mensais pelo Cliente, por débito direto bancário. Na falta de pagamento de uma das prestações, considerar-se-ão também vencidas, de pleno direito e imediatamente exigíveis, todas as demais até ao termino da duração do contrato, nos termos do artigo 781.º do Código Civil, acrescidas dos respetivos juros de mora, à taxa legal em vigor, nos termos dos artigos 804.º, 805.º, n.º2, alínea a), 806.º, n.º 1 e 2 e 559.º, todos do Código Civil.
Nos serviços de webdesign de sites e lojas online o cliente realiza pagamentos mensais pela utilização do mesmo com permanência mínima conforme contrato, continuando até que uma das partes o rescinda.
Está incluído por mês 2h de alterações, além desse tempo será cobrado valor adicional de 15€/hora mais IVA.
No caso de lojas online, o cliente é responsável pela gestão da loja, gestão de produtos, preços, stocks, encomendas, entregas, pagamentos, textos descritivos e fotos, tendo sempre o acesso ao backoffice para respetiva inserção e edição.
Iremos sempre manter o serviço actualizado perante as evoluções tecnológicas em vigor com a nossa insígnia em rodapé. Pretendendo o cliente, após o tempo de permanência mínimo, terminar o contrato, o cliente só terá direito a ficar com qualquer trabalho por nós desenvolvido, nomeadamente o site / loja online, contra o pagamento do preço de duzentos e setenta euros acrescido de IVA. O domínio é sempre propriedade do cliente.
Acesso de administrador aos sistemas
Por motivos legais, segurança, privacidade, segredo profissional, direito de autor, ferramentas de acesso privilegiado ou patenteadas e proteção dos dados, não podemos facultar ao cliente acessos de administração de qualquer um dos nossos serviços, entre os quais, websites, lojas online, servidor, aplicações e ferramentas de reporte e de criação de campanhas. Apenas os necessários para as gestões e atualizações recorrentes.
Caso o cliente necessite por algum motivo excecional de alguma ação que só é possível com uma conta de administração, o cliente deverá solicitar-nos a referida ação, onde a realizaremos pelo cliente.
Revisão a 27 de junho de 2024.